CAAD-T
281/2021-T
IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º
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IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º
Imposto do Selo – Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.
IRS – Bolsa de formação e artigo 2.º, n.º 1, alínea
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13, alínea b
IUC – incidência; presunção ilidível; artigo 3º, nº 1 do CIUC (versão anterior
IMT - Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento (FIAH).
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IRC – Benefícios fiscais — RFAI — deduções à coleta.
IRC - Livre circulação de capitais; Fundos de investimento; Dividendos.
IRC – Tributação Autónoma Sobre Remunerações Variáveis– n.º 13, alínea b) e
IRS (mais-valias) – valor de aquisição de ações doadas.
IVA. Penalizações contratuais.
IRC. Amortizações. Princípio do inquisitório. Activo intangível. Despesas para obtenção de contrato
IVA - direito à dedução; operação de reestruturação empresarial.
IRC/2015 e 2016 - Mútuo entre sociedade residente em Portugal e sociedade residente
IRC - Dedução de gastos; Princípio da especialização dos Exercícios.
IRC. Pagamentos a territórios de tributação privilegiada. Competência territorial para inspeção tributária
IVA. Atividade marítimo-turística. Verba 2.14 da Lista I anexa ao CIVA
IMT. Artigo 236.º, n.º 2, da Lei 83-C/2013, de
IUC – Incidência subjetiva.