486/2020-T
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
22 resultados
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave
IMI – Determinação do VPT dos terrenos para construção – Revisão oficiosa – indeferimento tácito
IRS - Mais valias imobiliárias. Invocação de erro na classificação matricial em impugnação
IRS - mais-valias imobiliárias; o valor de aquisição de imóveis construídos pelos
IS – Verba 28.1 da TGIS.
IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave
IMI – Terrenos para construção – Coeficiente de afetação – Coeficiente de localização – Coeficiente de
IVA - Obras de construção civil. Reverse charge. Direito a dedução. Princípio da
IMI - Acto indeferimento tácito de Revisão Oficiosa; Competência Tribunal Arbitral; Prazo para
IVA. Inversão do sujeito passivo – artigo 2.º, n.º 1, al
IMI - Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário.
IRC - Provisão. Acréscimo de custos. Gastos fiscalmente dedutíveis. Arts. 39.º e
IMI – Determinação do VPT de terrenos para construção. Pedido de revisão oficiosa
Imposto do Selo – Verba 28.1 – Ano de 2014 - Terreno para construção – Afetação
Contribuição Especial criada pelo DL 43/98, de 3/3. Incidência. Obras de restauração
IMT - Cláusula geral antiabuso. Erro sobre os pressupostos de facto. Elemento meio
IMI. Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Acto de
IRC – Preços de transferência.