CAAD-T
726/2020-T
RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Diversificação da produção
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RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Diversificação da produção
Imposto do Selo – Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.
IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º
IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não
ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.
IRS – Mais-valias; Não residentes; Princípio da não discriminação.
IRS - Compensação pela cessação do exercício das funções de gerente.
IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição
Adicional ao IMI — Taxa especial aplicável às pessoas coletivas com sede em
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro
IRS. Transparência fiscal. Administrador de bens. Administrador de insolvência.
ISV – liquidação (art. 11.º do CISV e art. 110.º do
IRS – Bolsa de formação e artigo 2.º, n.º 1, alínea
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13, alínea b
IVA – Direito à dedução
IRS – Mais-valias de imóveis de não residentes – Não discriminação.
IRS – Impossibilidade Superveniente da Lide.
IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo
IRC - Intempestividade do pedido de constituição do tribunal arbitral quando a prévia
IUC – incidência; presunção ilidível; artigo 3º, nº 1 do CIUC (versão anterior