302/2021-T
IVA. Isenção. Locação
16 resultados
IVA. Isenção. Locação
IRS. Mútuos a sócios. Adiantamento por conta de lucros
IRC/IVA: Regularização na pendência de procedimento inspectivo; Fundamentação e fundamento das liquidações
IRS – Categoria G (mais-valias). Código do IRS – Artigo 51.º, n
IRS. Regime simplificado. Qualificação de rendimentos. Lista a que se refere o
IRC. Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões
IRC – Preços de transferência.
Imposto do Selo – artigo 7.º, n.º 1, alínea d). Benefícios
IRS - Não Residente; Residente em Estado Membro da União Europeia. Tributação das
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso.
IRC - Encargos financeiros; Dedutibilidade.
IRS - Valor de aquisição de imóveis adquiridos por permuta para efeitos de
Relações jurídicas de emprego público – Progressão na carreira; Alteração do posicionamento remuneratório
IVA – Participantes de Fundos de Investimento Imobiliário – Ilegitimidade ativa
Ação administrativa com vista à condenação no pagamento de montantes reclamados com
IRC – Período de Tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de