CAAD-T
235/2021-T
IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição
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IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição
IVA – Formalidade não essencial; Métodos indirectos
IRS – Mais-valias imobiliárias – AIMI dedução à coleta de IRS - Não residentes
IRC – Desconsideração do Custo das Mercadorias vendidas e das matérias Consumidas subsumível
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IRC – Mais e menos valias; Prédio adquirido em processo judicial
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente
IRS – Retenção de IRS; Substituto Tributário; Responsabilidade solidária
IRC – Benefícios fiscais — RFAI — deduções à coleta.
IVA - Cálculo do pro rata - Município
IRC. Dedução de perdas por imparidade em inventários. Provas objetivas – arts. 23
IRC - Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional.
IVA. Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e
IRC – Preterição do direito de audição prévia do SP (artigo 60.º
Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º do CIRC. Ónus da
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
IRS; divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão
IRS – Inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios.
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
IRC - Fundos de pensões. Perdas atuariais. Dedutibilidade de contribuições para os fundos