CAAD-T
281/2021-T
IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º
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IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º
IRC – Desconsideração do Custo das Mercadorias vendidas e das matérias Consumidas subsumível
IRC. Dedução de perdas por imparidade em inventários. Provas objetivas – arts. 23
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Cessação.
IRC – Encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; Incompetência do
IRC – Inutilidade superveniente da lide; Direito de audição; Dever de fundamentação; Dedutibilidade
IRC – Pedras por imparidades de créditos de cobrança duvidosa; Risco de incobrabilidade
IRC - encargos não dedutíveis; tributações autónomas; verdade material
IRC - Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal
IRC – Amortizações; Eólicas; Discricionariedade.
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo
Contribuição Especial criada pelo DL 43/98, de 3/3. Incidência. Obras de restauração
IMT - Cláusula geral antiabuso. Erro sobre os pressupostos de facto. Elemento meio
IRS - Substituição fideicomissária. Mais-valias na alienação de imóvel.
CIRS – Artigo 31.º nº 1 al. (b) e (c) e artigo
IVA – Prestações de serviços de nutrição – isenção. Reenvio a título prejudicial. Incompetência
IRS. Rendimentos da Categoria A. Art.º 2.º, n.º 4
IRS/2016 – Artigos 43.º - 1 e 2 e 51.º a), do
Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
IVA – Artigos 1º a 4º e 9º e 10º, do CIVA e