CAAD-T
281/2021-T
IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º
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IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º
IRS – Mais-valias imobiliárias – AIMI dedução à coleta de IRS - Não residentes
IVA – Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IRC – Benefícios fiscais — RFAI — deduções à coleta.
IRC. Amortizações. Princípio do inquisitório. Activo intangível. Despesas para obtenção de contrato
IVA. Atividade marítimo-turística. Verba 2.14 da Lista I anexa ao CIVA
IUC – Incidência subjetiva.
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
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IVA. Liquidação com fundamento no art. 22.º, n.º 11 do
IRS – Mais-valias imobiliárias - Não residentes
Imposto do Selo - Verba 17.1.3. da TGIS. Falta de fundamentação. Duplicação de
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE –componente ambiental
IRC - Dedutibilidade de gastos; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços
IRC. Perdão de créditos. Acordo extrajudicial homologado em PER. Encargos financeiros. Dedutibilidade
IRS: (Mais-Valias) (i) Aquisição de imóvel por Transação (artigo 5.º
IRC – Encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; Incompetência do
IRC. Fundo de pensões de benefício definido. Alteração dos pressupostos actuariais.