CAAD-T
313/2021-T
ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.
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ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.
Imposto do Selo – Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.
IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º
IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo
IRC - Intempestividade do pedido de constituição do tribunal arbitral quando a prévia
IMT - Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento (FIAH).
IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com
IVA – Formalidade não essencial; Métodos indirectos
IRC – Desconsideração do Custo das Mercadorias vendidas e das matérias Consumidas subsumível
IVA – Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IVA – Envio de mercadorias à consignação
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Admissão
IRS – Residente não habitual; Registo.
IRS - Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional; artigos 81.º
IRC - Gastos de financiamento. Dedutibilidade para efeitos fiscais.
IRC. Dedução de perdas por imparidade em inventários. Provas objetivas – arts. 23
IABA - determinação da taxa do IABA e classificação como “vinho tranquilo” dos
ISV - Artigo 11.º n.º 1 e n.º 3 do
IRC - RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Diversificação da produção.