217 resultados

1. CAAD-T2021-12-31

   281/2021-T

   IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º

   • IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016
   • Isenção do artigo 7º nº 1 alínea e) e nº 7, ambos do Código do Imposto do Selo (CIS)
   • Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS) não financeiras
2. CAAD-T2021-12-31

   444/2021-T

   Imposto do Selo – Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.

   • Imposto do Selo – Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS
3. CAAD-T2021-12-30

   235/2021-T

   IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição

   • IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição do direito de audição
4. CAAD-T2021-12-27

   691/2020-T

   IRC - Intempestividade do pedido de constituição do tribunal arbitral quando a prévia

   • IRC - Intempestividade do pedido de constituição do tribunal arbitral quando a prévia reclamação graciosa não tenha sido apresentada em prazo
   • Competência do tribunal arbitral em razão da matéria
5. CAAD-T2021-12-23

   165/2021-T

   IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com

   • IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com operações de reestruturação da estrutura de capitais
   • Exceção de incompetência em razão da matéria
6. CAAD-T2021-12-22

   78/2021-T

   IVA – Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78

   • IVA – Créditos incobráveis
   • Prazos e requisitos do direito à regularização
   • Art
   • 78.º do CIVA
7. CAAD-T2021-12-21

   67/2021-T

   ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental.

   • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental
8. CAAD-T2021-12-20

   365/2020-T

   ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente

   • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental
   • *Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de janeiro de 2024, recurso n.º 135/23.1BALSB
9. CAAD-T2021-12-16

   231/2021-T

   IRC – Benefício fiscal; RFAI; CFI; Deduções à coleta.

   • IRC – Benefício fiscal
   • RFAI
   • CFI
   • Deduções à coleta
10. CAAD-T2021-12-16

    215/2021-T

    IRC - Livre circulação de capitais; Fundos de investimento; Dividendos.

    • IRC - Livre circulação de capitais
    • Fundos de investimento
    • Dividendos
11. CAAD-T2021-12-14

    206/2021-T

    ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE

    • ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros
12. CAAD-T2021-12-13

    521/2020-T

    IRC. Dedução de perdas por imparidade em inventários. Provas objetivas – arts. 23

    • IRC
    • Dedução de perdas por imparidade em inventários
    • Provas objetivas – arts
    • 23.º, n.º 1, al
    • h), 26.º, n.º 4 e 28.º do CIRC
13. CAAD-T2021-12-13

    92/2021-T

    IS - Isenção do imposto do Selo para as SGPS.

    • IS - Isenção do imposto do Selo para as SGPS
14. CAAD-T2021-12-10

    726/2020-T

    IRC - RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Diversificação da produção.

    • IRC - RFAI
    • Investimento inicial
    • Aumento da capacidade produtiva
    • Diversificação da produção
15. CAAD-T2021-12-08

    96/2021-T

    IVA. Penalizações contratuais.

    • IVA
    • Penalizações contratuais
16. CAAD-T2021-12-07

    47/2021-T

    ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental

    • ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental
17. CAAD-T2021-12-07

    239/2021-T

    IRC. Amortizações. Princípio do inquisitório. Activo intangível. Despesas para obtenção de contrato

    • IRC
    • Amortizações
    • Princípio do inquisitório
    • Activo intangível
    • Despesas para obtenção de contrato de distribuição
18. CAAD-A2021-12-03

    7/2021-A

    Subsídio de risco.

    • Subsídio de risco
19. CAAD-T2021-11-29

    695/2020-T

    IUC – Incidência subjetiva.

    • IUC – Incidência subjetiva
20. CAAD-T2021-11-29

    282/2021-T

    IRC. Pagamentos a territórios de tributação privilegiada. Competência territorial para inspeção tributária

    • IRC
    • Pagamentos a territórios de tributação privilegiada
    • Competência territorial para inspeção tributária