1952/12.3TBSTR-B.E1

Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

I –Na interpretação de contratos celebrados por escritura pública, há que ter

• INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
• VONTADE DOS CONTRAENTES
• QUINHÃO
• DOAÇÃO
• HERANÇA
• DECLARAÇÃO NEGOCIAL