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  1. TRE2021-02-11

    484/18.0T8ORM.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - O não uso de capacete pelo autor, não constitui causa de

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • VELOCÍPEDE
    • CAPACETE DE PROTECÇÃO
    • CONCORRÊNCIA DE CULPA
    • DANO BIOLÓGICO
    • DANOS FUTUROS

Fonte

  • Jurisprudência341
  • Arbitragem (CAAD)153
  • Legislação (DR)52
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRG159
  • CAAD-T151
  • TRE130
  • DR-I52
  • TRC51
  • AT-IV6
  • PGR-CC4
  • UE3
  • CAAD-A2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2021559

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • CASO JULGADO14
  • Isenção13
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • Consultas de nutrição9
  • IRC9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • IVA9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • CONTRADITÓRIO8
  • NE BIS IN IDEM8
  • NEXO DE CAUSALIDADE8
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA7
  • NULIDADE7
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • TRÂNSITO EM JULGADO6
  • REJEIÇÃO6
  • USUCAPIÃO5
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA5
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA5
  • Ginásios5
  • CADUCIDADE5
  • EMBARGOS DE EXECUTADO5