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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência166
    • Arbitragem (CAAD)74
    • Legislação (DR)44
    • Pareceres (PGR)2
    • Proteção de dados1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE77
    • CAAD-T70
    • TRG61
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    • CAAD-A4
    • TCAS3
    • PGR-CC2
    • CNPD1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2021288

    Descritor

    • ← todos
    • IRC6
    • REJEIÇÃO5
    • CONTRADITÓRIO5
    • Impugnação do valor patrimonial tributário4
    • REQUISITOS LEGAIS4
    • CADUCIDADE4
    • IMI4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA4
    • Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros4
    • NULIDADE4
    • USUCAPIÃO3
    • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO3
    • ESCUSA DE JUIZ3
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental3
    • DECLARAÇÕES DE PARTE3
    • ANTIGUIDADE3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • DIREITO DE RETENÇÃO3
    • PREVPAP3
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros3
    • ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental3
    • PROVA PERICIAL3
    • INDEFERIMENTO3
    • COMPENSAÇÃO3