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1. TRC2021-05-04

   152/19.6T8OLR.C1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   I) Quem invoca o direito de preferência por referência a uma compra

   • ÁGUAS NASCIDAS EM PRÉDIO ALHEIO
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • DESTINO DO TERRENO A FIM QUE NÃO SEJA O DA CULTURA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO DE SERVIDÃO
2. TRE2021-03-11

   264/17.0T8TVR.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1 – O pressuposto de facto constante da previsão do artigo 1380.º

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
3. TRE2021-02-11

   1214/20.2T8FAR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   O artigo 1381.º do CC, que prevê exceções ao direito de

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
   • UNIDADE DE CULTURA
   • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • ALIENAÇÃO