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1. TRG2021-02-22citado por 1

   344/19.8GAVNF.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   I) A convicção do Tribunal recorrido quanto à credibilidade das provas não

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PRESCRIÇÃO
   • FACTOS GENÉRICOS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • OBRIGAÇÕES/DEVERES CONDICIONANTES
2. TRG2021-07-05

   745/18.9T9BCL.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- A suspensão da execução da pena de prisão condicionada ao cumprimento

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO
   • PAGAMENTO DE QUANTIA MONETÁRIA
   • ARTº 51º
   • Nº 2
   • DO CÓDIGO PENAL