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  1. TRE2021-10-14

    373/21.1T8PTM.E2

    Relator: ELISABETE VALENTE

    (i) A legitimidade do requerente para representar a sociedade perante terceiros e

    • SOCIEDADE UNIPESSOAL
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL
    • CONTAS BANCÁRIAS
    • ACESSO
    • CABEÇA DE CASAL
    • ACTO DE ADMINISTRAÇÃO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)193
  • Jurisprudência78
  • Legislação (DR)61
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • CAAD-T192
  • DR-I61
  • TRG27
  • TRE23
  • TRC14
  • AT-IV13
  • TCAS11
  • TCAN3
  • PGR-CC3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2021348

Descritor

  • ← todos
  • IRS15
  • IVA11
  • Isenção10
  • IRC7
  • Consultas de nutrição6
  • Ginásios6
  • Não residentes5
  • Mais-valias5
  • Prestações acessórias4
  • INSOLVÊNCIA4
  • isenção4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
  • Art3
  • RESIDÊNCIA HABITUAL3
  • Tributação autónoma3
  • Caducidade do direito à liquidação3
  • Falta de fundamentação3
  • COMPETÊNCIA3
  • Ónus da prova3
  • NULIDADE3
  • CONTRADITÓRIO3
  • aplicabilidade directa da redução de 50% prevista na alínea b) do n.º 2 do art.º 43.º do CIRS3
  • IRS – Mais-valias3
  • IRS – Mais-Valias imobiliárias obtidas por não residente3
  • domicílio fiscal3