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1. TRC2021-12-15

   1735/10.5TBACB-C.C1

   Relator: FREITAS NETO

   I) Se não for impugnado o valor dos créditos constantes da lista

   • INSOLVÊNCIA
   • RELAÇÃO DE CRÉDITOS RECONHECIDOS
   • IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CREDORES RECONHECIDOS
   • VALOR DOS CRÉDITOS RECONHECIDOS
   • NATUREZA NÃO GARANTIDA DOS CRÉDITOS RECONHECIDOS
   • CONTRATO-PROMESSA
2. TRG2021-11-18

   2071/10.2TBBCL-P.G2

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. A falta de especificação dos fundamentos de facto

   • PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • VÍCIOS DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • IRREGULARIDADES DE NATUREZA PROCESSUAL
   • NULIDADE DA VENDA
   • OBRIGAÇÃO CONTRATUAL