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  1. TRE2021-04-15

    2282/18.2T8STR-A.E1

    Relator: MOISÉS SILVA

    i) o empregador tem o ónus de alegar e requerer até ao

    • INDEMNIZAÇÃO
    • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
    • RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
    • RETRIBUIÇÃO ILÍQUIDA

Fonte

  • Jurisprudência94
  • Legislação (DR)19
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG44
  • TRE39
  • DR-I19
  • TRC10
  • PGR-CC1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2021114

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO12
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO5
  • JUSTA CAUSA5
  • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • CADUCIDADE4
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO3
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA3
  • MANDATO FORENSE3
  • DESPEDIMENTO3
  • FALTAS INJUSTIFICADAS3
  • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO3
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR3
  • ADMINISTRADOR3
  • INSOLVÊNCIA3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO3
  • INQUÉRITO PRÉVIO3
  • COMPENSAÇÃO3
  • SANÇÃO DISCIPLINAR3
  • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • REQUISITOS2
  • HONORÁRIOS2
  • PROVA TESTEMUNHAL2