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1. TRG2021-11-25

   2010/19.5T8BRG.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Na base do contrato de depósito bancário está uma recíproca relação

   • DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
   • RESOLUÇÃO BANCÁRIA
   • CASO JULGADO MATERIAL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO
2. TRG2021-07-01

   16/19.3T8GRD.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • COMPRA E VENDA DE COISA ALHEIA
   • DECLARAÇÃO NULIDADE
   • REGIMES DE RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATUAL
   • DOLO
3. TRG2021-01-14

   304/17.3T8BRG.G2

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I- No âmbito da responsabilidade civil médica a nossa lei não consagra/prev

   • RESPONSABILIDADE MÉDICA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ESPECÍFICOS DEVERES DE DILIGÊNCIA E CUIDADO
   • LEGES ARTIS
   • ÓNUS DA PROVA