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1. TRG2021-02-04

   3086/19.0T8VNF.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A norma do n.º 5 do artigo 79.º da

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REPARTIÇÃO DE RESPONSABILIDADE
   • INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL