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1. TRC2021-05-04

   592/20.8T8PBL.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   Os juízos de família e menores são competentes em razão da matéria

   • DIVÓRCIO
   • INVENTÁRIO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA