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1. TRG2021-07-13

   5525/19.1T8VNF.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): 1- A propositura de uma ação por quem não

   • LEGITIMIDADE
   • FILIAÇÃO
   • PROVA
   • REGISTO
2. TRG2021-05-06

   7129/18.7T8BRG.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   Sumário (da relatora): I Não cumpre o ónus previsto no artº. 640º

   • REIVINDICAÇÃO
   • REGISTO
   • PRESUNÇÃO
   • DOMINIALIDADE
   • UTILIDADE PÚBLICA
   • ABUSO DE DIREITO