1932/10.3TBBNV.E1

Relator: FRANCISCO XAVIER

i) em caso de dúvida sobre o sentido da declaração, prevalece, nos

• NEGÓCIO ONEROSO
• BOA-FÉ
• DEVER DE INFORMAR
• ERRO NA FORMAÇÃO DA VONTADE
• ANULAÇÃO DO NEGÓCIO
• REDUÇÃO DO NEGÓCIO