3915/18.6T8LRA.C1

Relator: SÍLVIA PIRES

pedreira como produto ou fruto, a doutrina mostra-se unânime a defender que, no essencial, lhe é aplicável o regime dos frutos naturais, regime que também será o aplicável

• EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS
• QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
• PROPRIEDADE DAS PEDRAS
• CESSÃO DE EXPLORAÇÃO