2 resultados

1. TRE2021-03-11

   218/20.0T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O efeito cominatório da revelia do réu estipulado no n.º

   • PROCESSO LABORAL
   • REVELIA
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • COMPENSAÇÃO
   • DESPEDIMENTO
2. TRC2021-01-15

   2874/18.0T8LRA-A.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   A mera declaração aposta em transação celebrada no âmbito de um processo

   • TRANSAÇÃO
   • PROCESSO LABORAL
   • DESISTÊNCIA DE QUEIXA CRIME
   • TÍTULO EXECUTIVO