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1. TRE2021-03-11

   218/20.0T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O efeito cominatório da revelia do réu estipulado no n.º

   • PROCESSO LABORAL
   • REVELIA
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • COMPENSAÇÃO
   • DESPEDIMENTO
2. TRC2021-02-12

   1656/20.3T8CBR-A.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I - Fugindo as declarações de parte, apenas previstas no CPC, à regra

   • MEIOS DE PROVA
   • REQUERIMENTO COM OS ARTICULADOS
   • PROCESSO LABORAL
3. TRC2021-01-15

   2874/18.0T8LRA-A.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   A mera declaração aposta em transação celebrada no âmbito de um processo

   • TRANSAÇÃO
   • PROCESSO LABORAL
   • DESISTÊNCIA DE QUEIXA CRIME
   • TÍTULO EXECUTIVO