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1. TRG2021-04-22

   2375/16.0T8GMR-I.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   Sumário (da relatora): I - No âmbito do processo executivo, não cabe recurso

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • DECISÃO A ADMITIR A CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES
   • INADMISSIBILIDADE DE RECURSO
2. TRG2021-01-21

   1202/18.9T8BGC-A.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I – A proibição das decisões surpresa é decorrência do princípio do contraditório

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • DECISÃO SURPRESA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS