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  1. TRG2021-07-13

    838/21.5T8BCL.G1

    Relator: ELISABETE ALVES

    projecto adoptivo ou o decurso do prazo para a sua elaboração, constitui um pressuposto processual inominado da dedução da fase judicial do processo de adopção

    • ADOPÇÃO
    • PROCEDIMENTOS
    • FASE ADMINISTRATIVA
    • FASE JUDICIAL
    • PRESSUPOSTOS

Fonte

  • Jurisprudência1672
  • Arbitragem (CAAD)631
  • Legislação (DR)125
  • Fiscal — vinculativas (AT)48
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE3

Tribunal

  • CAAD-T617
  • TRG562
  • TRE522
  • TRC258
  • TCAN189
  • TCAS140
  • DR-I125
  • AT-IV48
  • CAAD-A14
  • PGR-CC8
  • UE3
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20212487

Descritor

  • ← todos
  • IRC43
  • IVA39
  • CASO JULGADO36
  • ÓNUS DA PROVA35
  • ACIDENTE DE TRABALHO31
  • IRS28
  • INSOLVÊNCIA27
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • NULIDADE26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • TÍTULO EXECUTIVO25
  • PRESCRIÇÃO24
  • ABUSO DE DIREITO23
  • CADUCIDADE22
  • EMBARGOS DE EXECUTADO21
  • REQUISITOS21
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • PRESSUPOSTOS19
  • Isenção19
  • USUCAPIÃO19
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • RECURSO16
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA16