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  1. TRE2021-04-15

    570/20.7T8EVR.E1

    Relator: MOISÉS SILVA

    i) a mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de Whatsap, onde

    • CONTRATO DE TRABALHO
    • DESPEDIMENTO
    • FACTOS INSTRUMENTAIS
    • FACEBOOK
    • DECLARAÇÃO
    • PRIVACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência251
  • Legislação (DR)96
  • Arbitragem (CAAD)56
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE1
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG125
  • DR-I96
  • TRE76
  • CAAD-T54
  • TRC43
  • PGR-CC7
  • TCAS5
  • TCAN2
  • CAAD-A2
  • UE1
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 2021412

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO10
  • NULIDADE9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • IVA7
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • PRESCRIÇÃO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • TAXA DE JUSTIÇA5
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO5
  • PRECLUSÃO5
  • CADUCIDADE5
  • DIREITO DE RETENÇÃO5
  • CASO JULGADO5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • CONSUMIDOR4
  • IRC4
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA4
  • EMBARGOS DE EXECUTADO4
  • REQUISITOS4
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4