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  1. TRE2021-04-15

    570/20.7T8EVR.E1

    Relator: MOISÉS SILVA

    i) a mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de Whatsap, onde

    • CONTRATO DE TRABALHO
    • DESPEDIMENTO
    • FACTOS INSTRUMENTAIS
    • FACEBOOK
    • DECLARAÇÃO
    • PRIVACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência591
  • Arbitragem (CAAD)536
  • Legislação (DR)228
  • Fiscal — vinculativas (AT)51
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • CAAD-T530
  • DR-I228
  • TRG210
  • TRE181
  • TRC85
  • TCAN61
  • TCAS54
  • AT-IV51
  • CAAD-A6
  • UE5
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 20211414

Descritor

  • ← todos
  • IRS53
  • IRC44
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE27
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • INSOLVÊNCIA16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • DANO BIOLÓGICO15
  • Ónus da prova15
  • ÓNUS DA PROVA13
  • IVA12
  • Mais-valias11
  • PRESCRIÇÃO11
  • CASO JULGADO11
  • IRS – Mais-valias11
  • Não residentes11
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • EMBARGOS DE EXECUTADO9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • EQUIDADE8
  • Isenção8
  • NULIDADE8
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL7
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7