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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL”.

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  • Inconstitucionalidade parcial43
  • Inconstitucional parcial1
  • Inconstitucionalidade511
  • Inconstitucionalidade38
  • inconstitucionalidade8
  • - inconstitucionalidade1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)205
    • Jurisprudência150
    • Legislação (DR)18
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T201
    • TRG65
    • TRE57
    • TRC24
    • DR-I18
    • TCAN4
    • CAAD-A4
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 2021376

    Descritor

    • ← todos
    • IRC12
    • IVA9
    • Consultas de nutrição7
    • CASO JULGADO7
    • Isenção7
    • EMBARGOS DE EXECUTADO6
    • Ginásios6
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • CONSTITUCIONALIDADE5
    • Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
    • INSOLVÊNCIA5
    • Prestações acessórias4
    • TÍTULO EXECUTIVO4
    • TRÂNSITO EM JULGADO4
    • IRS4
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • aplicabilidade directa da redução de 50% prevista na alínea b) do n.º 2 do art.º 43.º do CIRS3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • Artigo 43.º, n.º 2 do CIRS vs3
    • TAXA DE JUSTIÇA3
    • CUSTAS3
    • Artigo 63.º do TFUE3
    • DIREITO DE RETENÇÃO3