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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE NORMATIVA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência182
    • Arbitragem (CAAD)163
    • Legislação (DR)24
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T158
    • TRE77
    • TRG69
    • TRC26
    • DR-I24
    • TCAN9
    • CAAD-A5
    • PGR-CC4
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2021373

    Descritor

    • ← todos
    • CONSTITUCIONALIDADE13
    • IRC11
    • APOIO JUDICIÁRIO9
    • CASO JULGADO7
    • NULIDADE6
    • TAXA DE JUSTIÇA5
    • Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
    • IVA4
    • RECURSO4
    • EMBARGOS DE EXECUTADO4
    • CUSTAS4
    • Consultas de nutrição4
    • CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO4
    • INCONSTITUCIONALIDADE3
    • Inconstitucionalidade3
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde3
    • MINISTÉRIO PÚBLICO3
    • RECLAMAÇÃO3
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros3
    • CADUCIDADE3
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL - N.º 1 DO ART.º 11.º E DO N.º 4 DO ART.º 25.º DO CPTA, NA REDACÇÃO DA LEI N.º 118/2019, DE 17/093
    • Circular3
    • Princípio comunitário da não discriminação3
    • Incompetência do tribunal arbitral3