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1. TRG2021-09-30

   1831/20.0T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Qualquer dos ex-cônjuges tem direito a alimentos, independentemente do tipo

   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • EXCECIONALIDADE
   • SUBSIDIARIEDADE
   • CARÁCTER TEMPORÁRIO
2. TRG2021-07-13

   1341/20.6T8VNF.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): A sanção disciplinar de suspensão do trabalho com

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE