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1. TRE2021-12-16citado por 1

   33555/20.3YIPRT.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- Se estiver provado um facto que antes a lei presumia ter

   • INJUNÇÃO
   • CITAÇÃO
   • PRESUNÇÕES
2. TCAS2021-04-15só sumário

   1083/10.0BELRA

   Relator: SUSANA BARRETO

   I. O regime da subcapitalização, constante do artigo 57-C CIRC, com

   • SUBCAPITALIZAÇÃO
   • CORREÇÕES TÉCNICAS
   • PRESUNÇÕES