3596/19.0T8GMR.G1

Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

I- O contrato de seguro facultativo, do ramo vida, encerra um negócio

• CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO
• RAMO VIDA
• TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE
• NEXO DE CAUSALIDADE
• INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
• PRESUNÇÃO JUDICIAL