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  1. TRC2021-06-15citado por 2

    2194/12.3TBCLD.C1

    Relator: PAULO BRANDÃO

    âmbito do incidente de cessação antecipada da exoneração do passivo restante, para se considerar verificado o prejuízo exigido pelo artigo 243.º, n.º 1, alínea a,) do CIRE

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • CESSAÇÃO ANTECIPADA
    • OMISSÃO DE INFORMAÇÕES
    • PREJUÍZO

Fonte

  • Jurisprudência65
  • Legislação (DR)5
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE28
  • TRG22
  • TRC14
  • DR-I5
  • CAAD-T2
  • TCAN1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 202173

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE27
  • INSOLVÊNCIA8
  • INDEFERIMENTO LIMINAR7
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL7
  • CULPA GRAVE4
  • CASO JULGADO4
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA4
  • CESSAÇÃO4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO4
  • CULPA3
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA3
  • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO2
  • PEDIDO DE EXONERAÇÃO2
  • APOIO JUDICIÁRIO2
  • CUSTAS2
  • LEGITIMIDADE2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • CESSAÇÃO ANTECIPADA2
  • CAUSA DE PEDIR2
  • CIRE1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
  • COIMAS E CUSTAS1
  • SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO1