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1. TRG2021-06-15

   2117/17.3T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) A falsidade da assinatura do aval, enquanto excepção

   • LIVRANÇA
   • AVALISTAS
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • LEGITIMIDADE
   • INVALIDADE DO PACTO
   • VIOLAÇÃO
2. TRE2021-01-28

   7362/18.1T8STB.-A.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Tendo em conta os princípios da literalidade e abstração das obrigações

   • AVALISTA
   • OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • ÓNUS DA PROVA
   • LIVRANÇA EM BRANCO