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1. TRG2021-03-11citado por 2

   175/12.6TBVRM.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Transitada em julgado a sentença que julga improcedente a oposição à

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • PRECLUSÃO
2. TRG2021-10-28

   294/18.5T8PRG-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O caso julgado abrange, não apenas a parte dispositiva do julgado

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • IDENTIDADE DAS PARTES
   • PRECLUSÃO
   • NULIDADE DE ACÓRDÃO