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  1. TRG2021-05-27

    94/13.9TBVMS-A.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I- No que se refere ao pagamento dos honorários e despesas ao

    • APOIO JUDICIÁRIO
    • HONORÁRIOS AO AGENTE DE EXECUÇÃO
    • PRECIPUIDADE DAS CUSTAS

Fonte

  • Jurisprudência79
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Legislação (DR)10
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG36
  • TRE29
  • CAAD-T23
  • TRC14
  • DR-I10
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2021113

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • EMPRESA PÚBLICA3
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO3
  • IRC3
  • TRÂNSITO EM JULGADO3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL2
  • NULIDADE2
  • PROCESSO TUTELAR CÍVEL2
  • INCONSTITUCIONALIDADE2
  • MERA DETENÇÃO2
  • TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS2
  • PRECLUSÃO2
  • PRESCRIÇÃO2
  • INSOLVÊNCIA2
  • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO2
  • Dever de fundamentação2
  • PERDÃO DE PENA2
  • SIMULAÇÃO2
  • AMEAÇA2