TRC
709/21.5T8ACB.C1
Relator: HELENA MARIA MELO
prazos processuais de tramitação dos processos urgentes que não se suspenderam nem interromperam e não ao de caducidade para a instauração dos processos urgentes, como acontece no prazo para instaurar ... deliberações sociais, processo que tem natureza urgente . IV) Embora os prazos para instaurar o procedimento se tivessem suspendido, se o processo urgente já se encontrava pendente os prazos não