3 resultados

1. TRC2021-11-23

   709/21.5T8ACB.C1

   Relator: HELENA MARIA MELO

   I) Os prazos de prescrição e de caducidade já iniciados ou em

   • COVID-19
   • PRAZOS
   • SUSPENSÃO
   • CADUCIDADE
   • PRESCRIÇÃO
   • ACÇÕES NOMINATIVAS
2. TRG2021-10-07

   5784/20.7T8VNF.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Os prazos judiciais em processos não urgentes estiveram suspensos no período

   • PRAZOS
   • CONTAGEM
   • PANDEMIA/COVID-19
   • SUSPENSÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
3. TRE2021-03-11

   1725/11.0TBOLH-H.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   1 - A extinção do poder jurisdicional e a verificação de casos julgados

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PRAZOS
   • CASO JULGADO