6090/20.2T8GMR.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

• RESPONSABILIDADE CIVIL
• EXERCÍCIO DE FUNÇÕES SOCIETÁRIAS
• PRAZO PRESCRICIONAL
• AÇÕES SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA E POSITIVA
• TÍTULO EXECUTIVO