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1. TRE2021-11-25

   4725/14.5T8ENT-D.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Em face da norma do n.º 2 do artigo 344º

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • ADJUDICAÇÃO
2. TRG2021-04-22

   37/11.4TBBGC-I.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   Sumário (do relator): I - Configurada a acção proposta, quer quanto à causa

   • ACÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • ACÇÃO RELATIVA A DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE
   • MODIFICAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL
   • PRAZO DE CADUCIDADE