TRG
4292/18.0T8VNF-D.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
caso o processo não admita recurso ordinário, a reclamação. 5- O pedido de exoneração do passivo restante nunca pode ser formulado pelo devedor/insolvente após o termo da assembleia de credores ... poderem pronunciar-se informadamente quanto à qualificação da insolvência e ao pedido de exoneração do passivo restante. 7- Ocorre o vício da nulidade por violação do princípio do contraditório