TRG
169/19.0T8AVV.G1
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário da relatora: I. Se o efeito prático-jurídico pretendido pelos autores
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Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário da relatora: I. Se o efeito prático-jurídico pretendido pelos autores
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A coligação ativa traduz-se numa parceria de autores que, por