1024/20.7T8GRD-A.C1

Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

I) É passível de incorrer em abuso de direito o trabalhador que

• EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
• INDEMNIZAÇÃO
• ACORDO SOBRE O MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
• PAGAMENTO DA INDEMNIZAÇÃO ACORDADA
• IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
• ABUSO DE DIREITO