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1. TRG2021-10-28

   1066/19.5T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II

   • CONCLUSÕES DO RECURSO
   • SANEADOR-SENTENÇA
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ARTº. 5º DO C.P.C
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRG2021-01-14

   127/18.2T8CBT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- A audiência prévia não pode ser dispensada quando o juiz tencione

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • NÃO CONVOCAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA DECISÃO