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1. TRG2021-10-28

   219/14.7TBBGC-B.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Sendo a exequente parte legítima quando instaurou a execução, por ser

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
2. TRG2021-06-23

   3031/20.0T8VNF-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- A Lei n.º 4-B/2021, de 01-02, veio estabelecer

   • LEI N.º 4-B/2021
   • SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E DE DILIGÊNCIAS
   • DEVER DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL