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1. TRG2021-10-28

   219/14.7TBBGC-B.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Sendo a exequente parte legítima quando instaurou a execução, por ser

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
2. TRG2021-03-25

   2935/11.6TBBCL.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- Não obstante o recurso não ser o lugar próprio para arguir

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
   • INVENTÁRIO
   • DOAÇÃO
   • COLAÇÃO