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1. TRE2021-10-28

   2427/19.5T8STB-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. Os avalistas de uma livrança em branco conferem ao portador da

   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • NOVAÇÃO
   • AVALISTA
2. TRC2021-05-04

   142/19.9T8FND-B.C2

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) São requisitos da novação: a intenção de novar, expressamente declarada; a

   • CAPACIDADE
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • DECISÃO JUDICIAL
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • INTENÇÃO DE NOVAR