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1. TRC2021-07-08

   1880/17.6T8CBR-B.C1

   Relator: AVELINO GONÇALVES

   I) O reconhecimento judicial de factos não faz prova plena contra o

   • CONFISSÃO
   • DIREITOS INDISPONÍVEIS
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ALIMENTOS
   • EX-CÔNJUGES
   • CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
2. TRE2021-01-14

   87/19.2T8CCH.E1

   Relator: ANA MAERGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I – Em incidente de levantamento do sigilo profissional de advogado, a apreciação

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • DISPENSA
   • ADVOGADO
   • NECESSIDADE
   • ÓNUS DA PROVA